Política de Privacidade
A sua privacidade é a nossa prioridade. Saiba como protegemos os seus dados.
Última atualização: Março de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome: Tiago Manuel Pinto Nunes
NIF: 224698311
Morada: Rua Amadeus Mozart 22, 6300-509 Guarda, Portugal
Email: [email protected]
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Considerando a natureza e dimensão das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email [email protected].
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Número de identificação fiscal (NIF)
Dados de Faturação e Expedição
- Morada completa (rua, código postal, cidade, país)
- Dados de faturação para emissão de faturas/recibos
Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e interação com o website
- Cookies (conforme nossa Política de Cookies)
Dados de Preferências
- Preferências de idioma
- Serviços selecionados (licenças, vouchers)
- Informações fornecidas em formulários de contacto
4. Base Legal e Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados com base nas seguintes fundamentos e para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (Art. 6º RGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços (licenças, gestão de conta) | Alínea b) - Execução de contrato |
| Processamento de pagamentos (Stripe, PayPal, Easypay) | Alínea b) - Execução de contrato |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (Moloni) | Alínea c) - Cumprimento de obrigação jurídica |
| Resposta a mensagens de contacto | Alínea f) - Interesse legítimo (gestão de clientes) |
| Envio de newsletter e comunicações de marketing | Alínea a) - Consentimento do titular |
| Funcionamento de cookies não essenciais | Alínea a) - Consentimento do titular |
| Garantia de segurança do website | Alínea f) - Interesse legítimo (segurança) |
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação |
|---|---|
| Documentos fiscais (faturas, recibos) | 10 anos (obrigação legal) |
| Dados de clientes (identificação, faturação) | Durante a relação contratual + 5 anos |
| Dados de contactos (formulários) | 1 ano após último contacto |
| Newsletter e marketing | Até revogação do consentimento |
| Logs de navegação e segurança | 1 ano |
| Cookies de preferência | 1 ano (ou até revogação) |
6. Destinatários dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários, quando necessário para a prestação dos serviços:
| Prestador de Serviços | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Contabo GmbH Welfenstrasse 22, 81541 Munich, Germany |
Alojamento do website e base de dados | Alemanha (EEE) |
| Stripe | Processamento de pagamentos com cartão | Estados Unidos |
| PayPal | Processamento de pagamentos PayPal | Estados Unidos |
| Easypay | Processamento de pagamentos Multibanco e MBWAY | Portugal |
| Moloni | Emissão de faturas e gestão fiscal | Portugal |
| Google LLC 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA, USA |
Publicidade (Google AdSense) | Estados Unidos |
Nota sobre transferências internacionais: Os dados transferidos para os Estados Unidos (Stripe, PayPal) são protegidos através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os dados armazenados na Contabo (Alemanha) encontram-se no Espaço Económico Europeu (EEE), não sendo necessária qualquer medida adicional.
7. Meios de Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada e/ou manual, garantindo-se a sua segurança e confidencialidade, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
Implementamos as seguintes medidas de segurança técnicas e organizativas:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
- Firewalls e sistemas de proteção contra intrusões
- Backups regulares e seguros
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Monitorização contínua de vulnerabilidades
8. Os Seus Direitos (Arts. 15º-22º do RGPD)
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Direito de Acesso (art. 15º) - Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação (art. 16º) - Corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (art. 17º) - Solicitar a eliminação dos seus dados, quando já não sejam necessários.
- Direito à Limitação do Tratamento (art. 18º) - Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
- Direito de Oposição (art. 21º) - Opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo.
- Direito à Portabilidade (art. 20º) - Receber os seus dados num formato estruturado e legível.
- Direito a Retirar Consentimento - Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento legal.
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
9. Livro de Reclamações
Em conformidade com a legislação portuguesa, dispomos de um link para o Livro de Reclamações Digital:
Aceder ao Livro de Reclamações
10. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400 (Chamada para a rede fixa nacional)
11. Hiperligações
O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses sites.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para toda e qualquer questão emergente da interpretação, validade ou incumprimento da presente Política de Privacidade, é competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal da comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.
13. Alterações a esta Política
Reservamo-nos ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email, quando possível.
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.
14. Contacto
Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Website: bibliohome.tiagopnunes.com